Politica Paralela

É unânime que Portugal necessita de reformar a sua Administração Pública. Como nem o mais bem pintado perito em politica administrativa consegue inventar uma reforma séria e positiva que possa dispensar ou substituir a Regionalização, então, porque razão Portugal não implanta a Regionalização?

Existe um paralelismo semelhante ao que existia antes do 25 de Abril em relação à Democracia. Nessa altura, dizia-se que com a democracia viriam os comunistas com a sua plêiade de fantasmas, que os Portugueses não tinham cultura para suportar a democracia e outras ridículas alegações, até que a democracia se teve de impor, dolorosamente, à força.

Com a Regionalização passa-se o mesmo: ouve-se dizer que se põe em causa a unidade nacional, que Portugal é muito pequeno, que a Regionalização é muito cara, que a Regionalização traria mais tachos e outros fantasmas que amedrontaram os incautos quando foram chamados a pronunciarem-se.

Ainda não vi nenhum político que assuma frontalmente a sua posição contra a Regionalização com razões tecnicamente fundamentadas. Diz-se que o Dr. Marques Mendes não é adepto da Regionalização, que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa é contra a Regionalização que foi a referendo... mas não apresentam argumentos sérios e válidos, justamente porque não existem argumentos sérios e válidos contra a Regionalização.

Se não existem argumentos sérios e válidos contra a Regionalização porque razão os Portugueses não estão esclarecidos quanto a isso? A razão está naquilo que eu chamo a politica paralela.

Lembro-me, quando era miúdo que depois do outro senhor cair da cadeira, haver grandes discussões, em casa do meu avô, e sentia-se um vento de mudança em Marcelo Caetano. Ele era um homem sábio e sabia da necessidade que Portugal sentia da Democracia, mas chegou ao governo e frustrou as esperanças depositadas nele. Dizia-se que “eles” não deixavam que se implantasse a Democracia.
Já no tempo da democracia, quando Cavaco Silva chegou a 1º Ministro e as obras começaram, parecia que alguma coisa iria mudar definitivamente, mas no segundo mandato por mais que ele gritasse que havia um rumo e que havia um homem no leme, ninguém acreditava. “Eles” boicotavam o seu trabalho.
Porque é que bastou uma gotinha de água para o 1º Ministro António Guterres fugir a sete pés? Porque é que à primeira oportunidade o 1º Ministro Durão Barroso se escapuliu daqui para fora?

Eu não conheço os meandros do Poder Central para saber porque é que homens sábios e determinados chegam ao poder e ficam manietados e com vontade de desaparecerem dali para fora. Mas conheço a realidade de algumas Câmara Municipais e fico impressionado com a caterva de “assessores políticos” e funcionários municipais com a missão de estender sub-repticiamente, a todo o município, a teia de influência politica.

Estes caciques, ignotos políticos paralelos e impostores de opinião, são o maior obstáculo à Regionalização. “Eles” sabem que a Regionalização os irá exterminar porquanto irá haver total transparência e, por isso, usam de toda a sua influência para impedir que a Regionalização seja implementada. Com a Regionalização serão as Regiões a definirem os planos e as estratégias de desenvolvimento e os municípios já não terão desculpas nem orçamento para esses assessores. O próprio Governo Central perderá também uma multidão desses “assessores” e directores administrativos cujos serviços serão distribuídos às Regiões.

“Eles” não querem perder os seus tachos e não irão facilitar a vida à Regionalização. “Eles” são o primeiro inimigo, a praga invisível que a Regionalização tem de vencer se Portugal quiser desenvolver-se.

Joaquim Da Silva

O que é a Regionalização

O PODER INTERMÉDIO DA REGIONALIZAÇÃO

Os Portugueses têm tanta ou mais capacidade de criação de riqueza que os outros europeus. A razão pela qual Portugal se instala na cauda da Europa deve-se essencialmente à nossa deficiente organização administrativa.

Para Portugal subir no ranking dos melhores países europeus tem de reformar, com sucesso, a administração pública e, para isso, o único caminho será respeitar a Constituição Portuguesa e instituir o poder intermédio da Regionalização.

A Regionalização não é a panaceia capaz de resolver, por magia, todos os nossos problemas administrativos e de desenvolvimento. Portugal só pode dar o salto em frente com o esforço pessoal, profissional, social e politico de cada um e de todos os Portugueses. Mas, para que este esforço tenha sucesso, Portugal terá que estar melhor organizado e essa organização administrativa tem obrigatoriamente de passar pela Regionalização.

A prova factualmente primária de defesa desta tese é a constatação da realidade que nos mostra que todos os países efectivamente desenvolvidos (diferente de ricos) têm, sem excepção, uma efectiva descentralização do poder politico enraizado na sua administração pública. Por outro lado, não conheço nenhum país pobre ou subdesenvolvido que possua uma real descentralização do poder político central.

A prova caseira pode verificar-se, por exemplo, no triénio de 2000/03 no qual o PIB de Portugal cresceu numa média de 4,3% enquanto o dos Açores cresceu 7,0% e o da Madeira 6,8%. Na área correspondente à Região do Norte (não regionalizada) o crescimento do PIB foi negativo e de -0,2%. Os portugueses dos Açores e da Madeira são mais diligentes que os Portugueses do Continente ou, malgrado, que os portugueses do Norte? O factor da Regionalização é aqui por demais evidente.

Porque razão sem a Regionalização não há desenvolvimento, em Portugal?
Se, actualmente, o Poder Central quisesse reunir com todos os titulares de poder executivo para distribuir o bolo do Orçamento do Estado teria pela frente 308 Municípios mais os amigos do costume. Seria completamente impossível. Então como é que faz? Distribui pelos Municípios e Regiões Autónomas Insulares uma verba fixa, negociada nos Programas das Finanças Locais e Regionais, independentemente das boas ou menos boas aplicações ou do mérito de cada um. Eles ficam caladinhos e tudo parece bem. O resto do bolo é distribuído por quem mostrar, ao Poder Central que é mais amigo. Não há prémio de mérito, não há projectos de desenvolvimento competitivo. Recebe-se sempre o mesmo quer façam muito, façam pouco ou não façam nada: porque razão se hão-de esforçar por fazer mais se recebem o mesmo.

Com o poder intermédio da Regionalização o que acontecerá?
Todos os anos o Poder Central reunir-se-á com os Governadores Regionais (ou Presidentes das Juntas Regionais!) mais os Ministérios exclusivos do Poder Central como o dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e outros e discutirá com eles as suas necessidades de financiamento. O bolo do Orçamento do Estado será dividido em duas partes: uma partes destinada às despesas fixas e distribuido pelos Ministérios e pelas Regiões em função das respectivas populações.
A outra parte será distribuida pelas Regiões em função dos respectivos projectos de desenvolvimento. Como o bolo não chegará para tudo, terão de se seleccionar o financiamento aos projectos mais interessantes em função do desenvolvimento de cada Região. Então para isso, cada Região terá que ter previamente seleccionado dos seus Municípios os melhores projectos de desenvolvimento. Isto obriga a que todos façam os trabalhos de casa e, cada Região terá de juntar esforços com os seus Municípios para conseguirem as melhores ideias, os melhores projectos e a melhor eficiência para serem mais competitivos. Dentro do Orçamento possível, cada Região elevará a sua produtividade pois os Municípios competem directamente entre eles e as Regiões competem directamente com as outras Regiões. O resultado será que com o mesmo dinheiro haverá muito mais desenvolvimento e quem ganhará será Portugal e os Portugueses que estarão muito mais motivados e felizes.

A quem é que este poder intermédio da Regionalização não interessa?
Como a Regionalização irá provocar mudanças significativas nos organigramas dos Municípios e Organismos Públicos, os seus funcionários sentirão séria insegurança na perenização dos seus empregos. É natural que estes funcionários não sejam os maiores adeptos da Regionalização. É um assunto que deverá merecer o maior empenhamento da parte dos directores administrativos e dos próprios funcionários para se definirem regras e objectivos muito claros e conciliadores. Numa situação, semelhante a esta, o Governo Federal do Canadá dedicou prioridade absoluta, durante dois anos, com a participação plena dos intervenientes e conseguiu implementar uma nova organização administrativa com impressionante sucesso. Podem crer que os Canadianos não são melhores que os Portugueses.

Mas a quem Regionalização não interessa mesmo é aos políticos que não possuam visão pública para além do seu umbigo. Um Presidente de Câmara no topo da sua administração executiva, sem hierarquia superior a quem prestar contas é um reizinho no seu quintal. Também não precisa de prestar contas a quem o elegeu pois para garantir a sua manutenção nessa cadeira não necessita de estar atento aos Munícipes, estudar os seus problemas e as suas potencialidades mas tão somente angariar um punhado de caciques que dominem as associações subsidiodependentes e comprar os “opinion makers” da zona com tachos na administração que gerem sem dificuldades orçamentais pois as receitas são garantidas. Estes políticos estão bem assim e nem os seus caciques lhes permitem a veleidade de mudanças. Contra estas forças poderosamente redutoras é que temos de lutar.